Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Embargos à execução de sentença. Honorários advocatícios. Efeito suspensivo. Incabível. Execução que atende ao julgado. Liquidez do título.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Orientação gerencial em base contábil

Separação de corpos

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação indenizatória movida por Maria Gércia Queiroga de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24 anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual.

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.